ESPR - O que é, o que muda e como um software de gestão pode ajudar na gestão sustentável dos recursos

O Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR) é uma peça central da estratégia da União Europeia (UE) para promover produtos mais sustentáveis e circulares. Entrou em vigor a 18 de julho de 2024 e substitui a anterior Diretiva de Ecodesign, alargando significativamente o seu âmbito e ambição. Faz parte do Plano de Ação para a Economia Circular de 2020 e visa melhorar significativamente a circularidade, o desempenho energético e outros aspetos relativos à sustentabilidade ambiental dos produtos colocados no mercado da União Europeia. A sua abordagem é transversal, aplicando-se a quase todos os produtos físicos (com exceções como alimentos, rações e medicamentos).

O ESPR representa uma mudança estratégica significativa, especialmente para empresas que produzem, importam ou distribuem produtos na UE. Traz grandes mudanças para as empresas relativamente aos requisitos de sustentabilidade obrigatórios, responsabilidades sobre a sua cadeia de produção e também a introdução do Passaporte Digital do Produto (PDP).

O regulamento é aplicável desde 18 de julho de 2024. Permite a adoção de novas medidas específicas por produto a partir de 19 de julho de 2025. 

Os Objetivos Principais do ESPR são:

• Melhorar a sustentabilidade dos produtos, através de requisitos de ecodesign que promovem a durabilidade, reutilização, reciclabilidade, eficiência energética e de recursos.
• Reduzir o impacto ambiental e climático dos produtos ao longo do seu ciclo de vida.
• Fortalecer o mercado único para produtos sustentáveis, evitando legislações divergentes entre Estados-Membros. 
• Estimular a inovação e a competitividade da indústria europeia, criando oportunidades em setores como a manutenção, reparação, remanufactura e reciclagem.

 

O que muda com o ESPR?

O regulamento estabelece critérios como durabilidade e capacidade de reutilização, atualização e reparo de produtos; eficiência energética e de recursos; conteúdo reciclado e reciclabilidade; pegada de carbono e ambiental; e, ausência de substâncias que dificultem a circularidade.

Uma das inovações fundamentais do ESPR é o Passaporte Digital do Produto (PDP), um cartão de identidade digital para produtos, componentes e materiais, que será introduzido para fornecer informações sobre sustentabilidade, facilitando decisões de compra informadas e a rastreabilidade ao longo da cadeia de valor. 

O PDP armazena informações relevantes para apoiar a sustentabilidade dos produtos, promover a sua circularidade e reforçar a conformidade jurídica. As informações estão acessíveis por via eletrónica, tornando a avaliação da sustentabilidade, da circularidade e da conformidade regulamentar mais fácil para os consumidores, os fabricantes e as autoridades.

Alguns dos exemplos destas informações detalhadas e rastreáveis sobre a sustentabilidade de cada item que constam no seu Passaporte Digital do Produto são: composição (materiais e origens), desempenho técnico do produto, atividades de reparação, e os impactos ambientais ao longo do ciclo de vida (capacidades de reciclagem, pegada de carbono, impacto no seu fim de vida útil, etc).  Desta forma, o PDP promove uma maior transparência sobre o produto, facilita a conformidade regulatória e melhora a confiança do consumidor.
 

Setores mais impactados pelo ESPR

Os principais setores impactados por estas mudanças regulamentares que promovem a sustentabilidade de toda a cadeia de abastecimento de um produto são:

• Eletrónica e TIC: Produtos como smartphones, tablets, computadores, eletrodomésticos. Foco em durabilidade, reparabilidade, atualizações de software e reciclagem de componentes.
• Têxteis: Requisitos sobre fibras recicladas, durabilidade, microplásticos e rastreabilidade. Inclui vestuário, calçado e têxteis para o lar.
• Mobiliário: Produtos de madeira, metal ou plástico, com ênfase na desmontabilidade, reutilização e materiais reciclados.
• Produtos de construção: Requisitos sobre eficiência de recursos, emissões e ciclo de vida de produtos como portas, janelas, isolamentos, pavimentos, etc.
• Produtos de aço, alumínio e outros metais: Foco em conteúdo reciclado, eficiência energética na produção e reutilização.
• Bens de consumo diversos: Brinquedos, artigos desportivos, utensílios de cozinha, etc. Aplicação gradual de requisitos de sustentabilidade e segurança.

Estes setores são impactados pela obrigatoriedade de fornecer dados ambientais (ex: pegada de carbono, conteúdo reciclado), Passaporte Digital do Produto, proibição de destruição de produtos não vendidos. Requisitos de design ecológico com durabilidade, reparabilidade e reciclabilidade.
 

Impacto em toda a cadeia de produção 

Com estas medidas, todas as empresas envolvidas na cadeia de produção de um produto, como fornecedores e fabricantes de componentes, precisarão de fornecer dados ambientais confiáveis. 

Implementar o Passaporte Digital do Produto exige uma abordagem estruturada, envolvendo tecnologia, dados e colaboração entre departamentos e parceiros. Por exemplo, será necessário realizar a rastreabilidade de materiais, medição de impactos ambientais e integração de sistemas digitais (softwares ERP) para alimentar o PDP, nomeadamente para rastrear dados desde a produção até o descarte, integrar informações de fornecedores e gerar relatórios automatizados para o passaporte.
 

Vantagem competitiva para as organizações mais sustentáveis

As empresas que se adaptarem rapidamente ao ESPR poderão reduzir custos operacionais com eficiência energética. Mas a melhor vantagem competitiva é a possibilidade de se tornarem parceiros estratégicos em cadeias de abastecimento sustentáveis, entrar em novos mercados e alcançarem clientes mais conscientes.
 

Como um ERP pode impulsionar a sustentabilidade e garantir conformidade com o ESPR

Com a entrada em vigor do Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR) na União Europeia, as empresas enfrentam o desafio - e a oportunidade - de transformar seus processos rumo à sustentabilidade. Nesse cenário, os sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) tornam-se aliados estratégicos, não apenas para otimizar operações, mas também para garantir conformidade regulatória e transparência ambiental. 

Um software de gestão empresarial moderno permite procurar a origem e o uso de materiais, monitorar o consumo de energia e água, e controlar a geração de resíduos. Assim, facilita a tomada de decisões mais conscientes, reduz desperdícios e melhora a eficiência dos recursos. Além disso, o sistema ajuda a evitar excesso de stock e a gerir produtos retornados ou reciclados, promovendo práticas de economia circular.
 

Conformidade com o ESPR

O ERP também é essencial para atender às exigências do ESPR, especialmente no que diz respeito ao Passaporte Digital do Produto. Centraliza dados como composição de materiais, pegada de carbono e instruções de reparo, permitindo gerar relatórios automatizados e garantir a rastreabilidade exigida pela legislação europeia. A integração com fornecedores e sistemas externos também facilita o compartilhamento seguro de informações com autoridades e consumidores.
 

Caso Prático: Microsoft Dynamics 365 Business Central na gestão sustentável de uma empresa

O ERP Microsoft Dynamics 365 Business Central pode ser uma ferramenta essencial para ajudar as empresas a se adaptarem ao Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR) da União Europeia. Módulos como Gestão da cadeia de abastecimento (Supply Chain), Gestão de Produtos e Stocks, Produção ou Gestão de Projetos são bastante relevantes neste processo, assim como as funcionalidades de análise e relatórios com business intelligence, integração com inteligência artificial e a conformidade e segurança.

O próprio ERP da Microsoft está a evoluir para apoiar as empresas na conformidade com regulamentos ambientais, incluindo o novo Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), através de funcionalidades de gestão da sustentabilidade introduzidas a partir da versão de 2024 com o módulo Sustainability Management.
 

Sustainability Management no Business Central

O módulo Sustainability Management é uma funcionalidade integrada ao Business Central que permite às empresas monitorar suas emissões de carbono, gerir créditos de carbono e gerar relatórios ambientais com precisão e eficiência. Foi desenvolvido para apoiar organizações na transição para modelos de negócio mais sustentáveis e em conformidade com regulamentações ambientais cada vez mais exigentes.

Este módulo coloca a sustentabilidade no Centro da Gestão Empresarial, especialmente no que diz respeito ao Passaporte Digital do Produto (DPP). O módulo Sustainability Management é uma peça-chave para empresas que precisam atender às mais altas exigências de gestão de sustentabilidade. Por exemplo, permite realizar a rastreabilidade de emissões por produto ou processo; integra dados altamente confiáveis para alimentar o PDP e produz relatórios auditáveis para autoridades reguladoras.
 

Funcionalidades-chave do módulo Sustainability Management

Monitoramento de Emissões

O módulo permite rastrear emissões diretas e indiretas, abrangendo:

• Escopo 1: Emissões diretas de fontes controladas pela empresa;
• Escopo 2: Emissões indiretas provenientes do consumo de energia;
• Escopo 3: Emissões da cadeia de valor, como transporte, fornecedores e resíduos.

Diário de Sustentabilidade

Através de diários específicos, é possível registar dados ambientais com base em documentos de compra, consumo de combustível, eletricidade e outros insumos. O sistema calcula automaticamente as emissões com base em fatores de emissão configuráveis.


 

Gestão de Créditos de Carbono

As empresas podem registar a compra de créditos de carbono e aplicar taxas internas de carbono, facilitando a compensação de emissões e o planeamento de neutralidade climática.
 

 

Scorecards e Metas Ambientais

O módulo oferece painéis de controle com metas e indicadores ambientais, permitindo acompanhar o progresso em tempo real e tomar decisões baseadas em dados.


 

 

Plano de Contas de Sustentabilidade

Semelhante ao plano de contas contábil, essa estrutura organiza os dados ambientais por categorias como energia, água, resíduos e emissões, facilitando a análise e a auditoria.

O módulo Sustainability Management transforma o Business Central numa plataforma completa de gestão ambiental corporativa:
✅ As empresas podem reduzir os riscos regulatórios ao garantir conformidade com normas da EU.
✅ Melhorar a reputação dos clientes e investidores conscientes do ambiente.
✅ Usufruir de Eficiência operacional ao integrar sustentabilidade nos processos de negócio.
✅ Vantagens competitivas ao se preparem para o futuro com uma base tecnológica que evoluirá com os requisitos legais.

O módulo não só ajuda as empresas a reduzirem o seu impacto ambiental, como também as posiciona de forma competitiva num mercado cada vez mais orientado por critérios ESG e regulamentações como o ESPR. Se está à procura de uma solução integrada para sustentabilidade e conformidade, o Business Central com Sustainability Management pode ser o próximo passo estratégico. 

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^{Referências:
EUR-Lex 
EUROPEAN COMMISSION 
CIRCABC}